Acidente de trabalho não reconhecido para motorista autônomo — recurso negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao direito do autor, um motorista/entregador, à percepção de benefício acidentário após sofrer um acidente durante o exercício de suas atividades profissionais. O tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência, uma vez que o autor atuava como trabalhador autônomo na data do acidente e não era segurado empregado, o que inviabiliza a concessão do benefício acidentário. O fundamento principal da decisão é que, para que um acidente seja considerado de natureza ocupacional e, portanto, elegível para benefícios acidentários, é necessário que o trabalhador esteja na condição de segurado conforme a legislação pertinente, o que não se aplicava ao autor no momento do acidente.
[TJSP - Apelação Cível - 1001016-11.2025.8.26.0320 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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