Acidente de trabalho — ausência de incapacidade laborativa e benefício acidentário indevido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de concessão de benefício acidentário por parte da autora, que alegou ter sofrido um acidente de trajeto resultando em fratura do úmero esquerdo e sequelas que afetariam sua capacidade laborativa. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a decisão de improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão do laudo médico-pericial, que atestou a ausência de incapacidade laborativa atual, ressaltando que a limitação de mobilidade apresentada pela autora era voluntária e não corroborada por evidências objetivas que demonstrassem a redução de sua capacidade para o trabalho habitual. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1059175-06.2024.8.26.0053 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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