Usucapião ordinária — provimento do recurso por comprovação de justo título e preenchimento do prazo
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRÔMOLO RUSSO E JORGE TOSTA
Data23/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à improcedência da ação de usucapião ordinária, inicialmente decidida em primeira instância por ausência de provas e justo título. O tribunal, ao analisar o recurso, reconheceu que os autores apresentaram provas suficientes para demonstrar a posse mansa e pacífica do imóvel por mais de 10 anos, além de considerar o compromisso de cessão de direitos como justo título, conforme entendimento do STJ. Assim, o recurso foi acolhido, declarando o domínio dos autores sobre o imóvel e reconhecendo a fungibilidade entre as modalidades de usucapião.
[TJSP - Apelação Cível - 0014364-54.2010.8.26.0348 - Rel. RÔMOLO RUSSO E JORGE TOSTA - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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