Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais — negativa de provimento aos recursos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a declaração de inexistência de relação jurídica e pedido de indenização por danos morais em razão da abertura fraudulenta de conta bancária em nome do autor, que resultou na negativação indevida de seu nome. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento aos recursos interpostos pelas partes, mantendo a sentença que reconheceu a fraude e a responsabilidade objetiva da instituição financeira, que não conseguiu comprovar a regularidade das transações. O fundamento principal da decisão foi a falha na prestação dos serviços da instituição financeira, que não apresentou provas suficientes para contestar as alegações do autor, resultando na condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais.
[TJSP - Apelação Cível - 1001113-79.2025.8.26.0362 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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