Responsabilidade civil de supermercado por queda de consumidor — sentença parcialmente anulada e apelo parcialmente provido

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade civil. Concessionária e fabricante de veículo. Vícios de fabricação e na prestação de serviços. Natureza jurídica da responsabilidade.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de custeio de despesas médicas futuras e à adequação do valor da indenização por danos morais em decorrência de um acidente ocorrido nas dependências do supermercado da ré. O Tribunal decidiu anular parcialmente a sentença anterior, determinando a realização de perícia médica para avaliar a necessidade de tratamentos futuros e majorando a indenização por danos morais de R$ 3.000,00 para R$ 7.000,00. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência do valor anteriormente fixado para reparar a lesão moral sofrida pelo autor, além da necessidade de comprovação da continuidade do tratamento médico por meio de prova pericial. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1007476-19.2025.8.26.0577 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Responsabilidade civil de supermercado por… — TJSP