Agravo de instrumento em execução fundada em título extrajudicial — recurso prejudicado em razão de homologação de acordo entre as partes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data23/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade em uma ação de execução fundada em título extrajudicial. O tribunal decidiu não conhecer do agravo, uma vez que foi homologado um acordo celebrado entre as partes, tornando o recurso prejudicado. O fundamento principal da decisão foi a superveniência do acordo, que impossibilitou a análise do agravo de instrumento e, consequentemente, do agravo interno interposto. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2232675-27.2025.8.26.0000 - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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