Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de omissão e contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Natureza da contradição autorizadora da interposição do recurso.
Ementa
Resumo Jurídico
. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1005373-80.2024.8.26.0510 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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