Habeas Corpus Criminal — Demora na realização de exame criminológico e livramento condicional deferido — Ordem prejudicada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorELIZA AMELIA MAIA SANTOS
Data23/06/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoLivramento condicional. Requisito subjetivo. Prática de falta grave muito antiga.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do Habeas Corpus diz respeito à alegação de constrangimento ilegal devido à demora na realização de exame criminológico para a progressão ao regime aberto de Denis Vargas Bonne. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o recurso, uma vez que, após a impetração, foi concedido o livramento condicional ao paciente, resultando na perda superveniente do objeto da ação. O fundamento principal da decisão foi a cessação do alegado constrangimento ilegal, uma vez que o paciente foi colocado em liberdade.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - HC nº 2091763-43.2026.8.26.0000 - Rel. ELIZA AMELIA MAIA SANTOS - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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