Gratuidade judiciária — indeferimento por falta de comprovação de hipossuficiência econômica

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRÔMOLO RUSSO E JORGE TOSTA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de gratuidade judiciária feito pelo agravante, que alegou não ter recursos para custear as despesas processuais. O tribunal decidiu manter a decisão de primeira instância, que considerou que o agravante, servidor público com renda mensal superior a 20 mil reais e bens avaliados em mais de 1,2 milhão, não comprovou a hipossuficiência financeira necessária para a concessão do benefício. O fundamento principal da decisão foi a análise da documentação apresentada, que demonstrou uma situação econômica incompatível com a alegação de pobreza, afastando a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2189288-59.2025.8.26.0000 - Rel. RÔMOLO RUSSO E JORGE TOSTA - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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