Acidente de trabalho com fratura do rádio distal — auxílio-doença concedido ao segurado carpinteiro
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARTIN VARGAS
Data23/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao direito do autor, um carpinteiro, à concessão de auxílio por incapacidade temporária após sofrer um acidente de trabalho que resultou em fratura do rádio distal direito. A sentença de primeira instância havia julgado improcedente o pedido, alegando que a incapacidade laborativa não se enquadrava nas hipóteses de benefícios acidentários. No entanto, o tribunal reformou a decisão, reconhecendo o nexo causal entre o acidente e a incapacidade parcial e temporária do autor, e determinou a concessão do benefício. O fundamento principal da decisão foi que a incapacidade temporária, mesmo que parcial, é suficiente para a concessão do auxílio, conforme previsto na legislação previdenciária.
[TJSP - Apelação Cível - 1077148-37.2025.8.26.0053 - Rel. MARTIN VARGAS - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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