Ação acidentária — pedido de concessão de benefício acidentário negado por ausência de nexo causal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário por Carina Silva Dutra, que alegou ter desenvolvido doenças ocupacionais nos membros superiores em decorrência de seu trabalho como auxiliar de escritório. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, fundamentando-se na conclusão do laudo pericial que não estabeleceu nexo causal entre as moléstias e as atividades laborais exercidas. O tribunal ressaltou que a ausência de continuidade no tratamento e a falta de lesões graves nos exames realizados foram determinantes para a decisão, além de garantir à autora a isenção do pagamento de custas e honorários sucumbenciais, conforme a legislação aplicável.
[TJSP - Apelação Cível - 1008625-61.2024.8.26.0229 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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