Ação acidentária — pedido de auxílio-acidente negado por ausência de incapacidade laborativa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de Tiago Raimundo dos Passos pela concessão de auxílio-acidente, alegando que patologias na coluna vertebral e membros superiores resultaram em redução de sua capacidade laborativa. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação, fundamentando-se no laudo pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa e pela falta de nexo causal entre as doenças e as atividades exercidas pelo autor. O acórdão ressaltou que não havia necessidade de nova perícia, uma vez que o conjunto probatório já era suficiente para a decisão, e que a responsabilidade pelo reembolso dos honorários periciais caberia ao Estado, conforme entendimento do STJ. [TJSP - Apelação Cível - 1003837-24.2025.8.26.0405 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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