Ação acidentária — necessidade de nova perícia para comprovação de incapacidade e nexo causal

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação "ex-officio"

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Sandra Cristina de Oliveira Santos contra a decisão que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, alegando a ausência de nexo causal entre suas lesões e o trabalho. O Tribunal decidiu converter o julgamento em diligência, determinando a realização de nova perícia médica para avaliar a existência de incapacidade laborativa, especialmente em relação às lesões no joelho, que não foram adequadamente abordadas no laudo anterior. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de uma avaliação mais completa e fundamentada das condições de saúde da autora, a fim de promover a pacificação do conflito. [TJSP - Apelação "ex-officio" - 1000198-11.2023.8.26.0197 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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