Agravo de Instrumento em Usucapião — Nulidade da citação por edital não reconhecida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de nulidade da citação por edital no processo de usucapião extraordinária, interposta por Antônio Carlos Martins. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que não reconheceu a nulidade da citação. O fundamento principal da decisão foi que foram esgotados os meios de localização pessoal do agravante, com a realização de diligências que incluíram pesquisa no InfoJud, e que a citação por edital foi adequada, além do fato de que o recorrente compareceu espontaneamente aos autos, suprindo qualquer eventual falha na citação. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2400830-90.2025.8.26.0000 - Rel. CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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