Insuficiência probatória em roubo majorado — absolvição mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVICO MAÑAS
Data23/06/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Luiz Rodrigo Secundo Rocha por roubo majorado, com a acusação de que ele teria fornecido um revólver para a execução do crime. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso de apelação, absolvendo o réu com base na insuficiência probatória, uma vez que as evidências apresentadas se baseavam em suposições e conjecturas, sem comprovação concreta de que Luiz realmente forneceu a arma utilizada no assalto. O fundamento principal da decisão foi a ausência de certeza na prova, que deve ser favorável ao réu em caso de dúvida, conforme o artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1589667-61.2022.8.26.0224 - Rel. VICO MAÑAS - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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