Ação acidentária — pedido de concessão de auxílio-acidente negado por ausência de incapacidade laborativa

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente a Janailda Ferreira Prates, que alegou ter sofrido um acidente de trajeto resultando em traumatismo craniano e fratura do maxilar, e que isso teria causado redução de sua capacidade laborativa. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, fundamentando-se na ausência de incapacidade laborativa, conforme atestado por laudo pericial que concluiu que a autora estava apta para o trabalho, sem prejuízo funcional. O tribunal também rejeitou o pedido subsidiário de nova perícia, considerando que o conjunto probatório já era suficiente para a adequada solução da lide. [TJSP - Apelação Cível - 1069311-28.2025.8.26.0053 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Ação acidentária — pedido de concessão de… — TJSP