Ação acidentária — pedido de concessão de benefício acidentário negado por ausência de redução da capacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário ao autor, que alegou ter sofrido lesões no membro inferior direito em decorrência de um acidente de trajeto, resultando em redução de sua capacidade laborativa. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de improcedência dos pedidos, fundamentando-se na conclusão do laudo pericial que atestou a ausência de redução da capacidade laborativa, evidenciando que o autor não apresentava limitações funcionais que justificassem a concessão do benefício. Assim, a decisão reafirma que, para a concessão do auxílio-acidente, é imprescindível a demonstração de incapacidade laboral, o que não foi verificado no caso em questão.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1109465-88.2025.8.26.0053 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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