Embargos de declaração em ação de cobrança de plano de saúde — omissões e contradições rejeitadas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVALÉRIA LONGOBARDI
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
. DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE MENSALIDADES. RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS ART. 302 DO CPC. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1006677-21.2019.8.26.0533 - Rel. VALÉRIA LONGOBARDI - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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