Ação de cobrança de crédito bancário — ausência de prova da relação jurídica e improcedência do pedido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à ação de cobrança de crédito bancário, onde o banco autor não conseguiu comprovar a relação jurídica com o réu, apresentando apenas extrato de conta corrente em nome de terceiro. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso do banco, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança, fundamentando que a parte autora não demonstrou a titularidade da conta pelo réu, nem a anuência deste ao contrato de empréstimo. A decisão enfatizou que a prova da relação obrigacional e a efetiva disponibilização dos valores eram ônus do autor, que não foram cumpridos, resultando na insuficiência probatória para a demanda. [TJSP - Apelação Cível - 1002232-79.2025.8.26.0587 - Rel. JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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