Embargos de declaração em ação acidentária — rejeição dos embargos por ausência de vícios

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorBEATRIZ BRAGA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Assunto. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Recurso de embargos de declaração interposto por José Maria Matos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007863-85.2024.8.26.0248 - Rel. BEATRIZ BRAGA - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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