Embargos de declaração em recurso especial — obscuridade e contradição reconhecidas, provimento negado ao recurso especial

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorRAUL ARAÚJO
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEDcl no AgInt no AREsp

Ementa

Resumo Jurídico
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA, EM NOVO JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA, CONHECER DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Embargos de declaração opostos por Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CBS) contra [STJ - EDcl no AgInt no AREsp - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2337312 - RJ - Rel. RAUL ARAÚJO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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