Embargos de declaração rejeitados por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em acórdão anterior
Informações do Processo
TribunalSTJ
RelatorRAUL ARAÚJO
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração
Ementa
Resumo Jurídico
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra
[STJ - Embargos de Declaração - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 2505549 - MS - Rel. RAUL ARAÚJO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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