Embargos de declaração em ação ordinária de seguro — rejeição por inexistência de vícios e pretensão de efeitos infringentes

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorRAUL ARAÚJO
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEDcl no AgInt no AREsp

Ementa

Resumo Jurídico
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra [STJ - EDcl no AgInt no AREsp - AgInt no ARESP 2.063.745/RJ - Rel. RAUL ARAÚJO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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