Embargos de declaração em recurso especial — impugnação específica e ausência de omissão rejeitadas

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorRAUL ARAÚJO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEDcl no AgInt no AREsp
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.

Ementa

Resumo Jurídico
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. PROVA EMPRESTADA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. COTEJO ANALÍTICO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistem omissão ou contradição: o [STJ - EDcl no AgInt no AREsp - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2543821 - PR - Rel. RAUL ARAÚJO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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