Negativa de prestação jurisdicional em embargos de declaração — agravo interno desprovido por falta de fundamentação analítica

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorRAUL ARAÚJO
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO ANALÍTICA. PRECLUSÃO GENÉRICA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O erro material verificado no [STJ - Agravo Interno - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 2747308 - SP - Rel. RAUL ARAÚJO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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