Tutela provisória em cognição sumária — agravo interno desprovido por ausência de negativa de prestação jurisdicional

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorRAUL ARAÚJO
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELAS PROVISÓRIAS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMENDA DA INICIAL E AMPLIAÇÃO DO POLO PASSIVO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 284/STF, 735/STF E 7/STJ. ASTREINTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O [STJ - Agravo Interno - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2868455 - RJ - Rel. RAUL ARAÚJO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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