Usucapião e hipoteca — manutenção da decisão que extingue gravames pretéritos sobre imóvel adquirido por usucapião

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorRAUL ARAÚJO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgInt no Ag

Ementa

Resumo Jurídico
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. HIPOTECA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF E 211/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. [STJ - AgInt no Ag - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2893952 - SC - Rel. RAUL ARAÚJO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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