Embargos de declaração em execução de título extrajudicial — omissão não reconhecida e embargos rejeitados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoEmbargos à execução. Pretensão de atribuição de efeito suspensivo.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão em acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento de uma instituição financeira, permitindo o prosseguimento da execução de título extrajudicial, mesmo diante da pendência de recurso especial. Os embargantes sustentaram que o acórdão não considerou o pedido de aplicação do poder geral de cautela para evitar danos durante o trâmite do recurso. O Tribunal rejeitou os embargos de declaração, afirmando que não houve omissão, contradição ou erro material, uma vez que o acórdão já se manifestou sobre a ausência de efeito suspensivo ao recurso especial, permitindo a continuidade da execução. Além disso, a pretensão de uso do poder geral de cautela foi considerada uma usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça, violando a distribuição constitucional de atribuições jurisdicionais.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2314021-97.2025.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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