Fraude bancária e culpa concorrente — responsabilidade objetiva da instituição financeira atenuada pela contribuição da consumidora

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma ação de indenização por danos materiais e morais, onde a autora foi vítima de um golpe bancário conhecido como 'golpe do falso gerente', resultando em transferências fraudulentas via PIX. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, reconhecendo a culpa concorrente da autora, que forneceu suas credenciais de segurança aos estelionatários, e a falha na prestação de serviço da instituição financeira, que não bloqueou operações atípicas. Assim, a instituição foi condenada a restituir 50% do valor das transferências fraudulentas, totalizando R$ 6.165,78, enquanto o pedido de danos morais foi considerado improcedente, pois a situação não ultrapassou o patamar de mero aborrecimento. [TJSP - Apelação Cível - 1006587-42.2025.8.26.0132 - Rel. JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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