Agravo interno em recurso cível — pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento negado por ausência de probabilidade do direito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorWANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo interno cível interposto por Geraldo José dos Santos visava a reconsideração da decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento contra o INSS, alegando a existência de crédito superior ao débito exequendo e a necessidade de compensação para evitar enriquecimento sem causa. O Tribunal negou provimento ao recurso, fundamentando que os argumentos apresentados não demonstraram a probabilidade do direito que justificasse a paralisação da execução, e que o inconformismo do agravante não era suficiente para reformar a decisão anterior. Assim, a decisão monocrática foi mantida, considerando que não houve comprovação robusta das alegações do agravante e que a cobrança pelo INSS se baseava em decisão judicial válida. [TJSP - Agravo Interno - Agravo Interno Cível nº 2054961-46.2026.8.26.0000 - Rel. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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