Embargos de declaração em ação acidentária — omissão alegada não acolhida e embargos rejeitados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Assunto. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à improcedência de um pedido de auxílio-acidente, onde o embargante alegou omissões no acórdão que confirmou a sentença de primeiro grau. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que a decisão embargada já havia abordado adequadamente as questões levantadas, como a distinção entre incapacidade laborativa e redução funcional, e a análise da prova pericial. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e que o embargante buscava apenas rediscutir matérias já apreciadas, caracterizando o caráter meramente infringente dos embargos.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000903-09.2025.8.26.0627 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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