Descontos indevidos em conta bancária e a não configuração de dano moral — provimento parcial da apelação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à configuração de dano moral em razão de descontos indevidos em conta bancária de natureza alimentar. O Tribunal decidiu que não houve dano moral indenizável, uma vez que os valores descontados eram módicos e a inércia do autor em questionar os débitos por quase quatro anos reforçou a ausência de abalo psicológico significativo. Além disso, a sentença de primeira instância foi parcialmente reformada para fixar os honorários advocatícios da parte autora em R$ 1.200,00, considerando a natureza da causa e o trabalho realizado, mantendo-se os demais termos da sentença, incluindo a sucumbência recíproca e o afastamento da indenização por danos morais.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1016262-52.2024.8.26.0071 - Rel. JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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