Embargos de declaração em ação de cobrança bancária — erro material irrelevante ao resultado do julgamento

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVALÉRIA LONGOBARDI
Data23/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ERRO MATERIAL IRRELEVANTE AO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007755-30.2023.8.26.0268 - Rel. VALÉRIA LONGOBARDI - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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