Benefício acidentário — necessidade de nova perícia para esclarecer nexo causal entre lesões e atividades laborais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Ação acidentária movida por Wortiz Feitosa de Barros contra o INSS, alegando que as condições de trabalho como promotor de merchandising na Tagpromo Marketing Promocional Ltda. causaram lesões na coluna vertebral, braço e punho esquerdo, resultando em incapacitação para o trabalho. O autor busca a concessão de benefício acidentário. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há nexo causal ou concausal entre as lesões do autor e suas atividades laborais, considerando a ausência de CAT e a concessão de auxílio por incapacidade temporária. III. Razões de Decidir 3. O laudo médico-pericial atestou a incapacidade total e temporária do autor, mas afastou o nexo causal com o trabalho, baseando-se em etiologias não ocupacionais e ausência de CAT. 4. A documentação do empregador aponta riscos ergonômicos, mas não comprova doenças ocupacionais. O laudo pericial é considerado insuficiente para sustentar a improcedência do pedido. IV. Dispositivo e Tese 5. Julgamento convertido em diligência para nova perícia médica. Tese de julgamento: 1. Necessidade de nova perícia para esclarecer o nexo causal/concausal. 2. Consideração dos riscos ergonômicos no ambiente de trabalho. Legislação Citada: Lei 8.213/91, art. 129, parágrafo único Lei 8.620/93, art. 8°, § 2º Jurisprudência Citada: Tema 1.044 do STJ Adotado o [TJSP - Apelação Cível - 1018319-63.2025.8.26.0053 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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