Ação acidentária — pedido de auxílio-acidente negado por ausência de incapacidade laboral
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente ao autor, que alegou ter sofrido lesão em decorrência de acidente de trajeto, resultando em incapacidade laborativa. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, fundamentando que a prova pericial concluiu pela ausência de redução da capacidade laborativa do segurado, não havendo elementos que justificassem a concessão do benefício. O laudo pericial foi considerado conclusivo e bem fundamentado, afastando a necessidade de nova perícia, uma vez que não se verificou incapacidade funcional que atendesse aos requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1089596-42.2025.8.26.0053 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora