Ação de indenização por danos materiais e morais — perda do interesse de agir e não conhecimento do recurso especial

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorRAUL ARAÚJO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. PRESIDÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Reconsideração. 2. O recurso especial não pode ser conhecido, pois o [STJ - Agravo Interno - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3191065 - SP - Rel. RAUL ARAÚJO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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