Agravo interno em recurso especial — decisão da presidência do STJ mantida, sem violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorRAUL ARAÚJO
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o [STJ - Agravo Interno - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3216748 - PE - Rel. RAUL ARAÚJO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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