Agravo regimental em habeas corpus — alegação de nulidade da audiência de depoimento especial da vítima não reconhecida
Informações do Processo
TribunalSTJ
RelatorMarluce Caldas
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Regimental
Ementa
Resumo Jurídico
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Revisão criminal. Estupro de vulnerável. Alegada nulidade da audiência de depoimento especial da vítima. Ausência de ilegalidade flagrante. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Ministra do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheceu de habeas corpus impetrado contra
[STJ - Agravo Regimental - AgRg no HABEAS CORPUS nº 1074974 - DF - Rel. Marluce Caldas - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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