Concordância dos exequentes em cumprimento de sentença coletiva e redução de honorários advocatícios — Agravo interno desprovido

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorTEODORO SILVA SANTOS
Data01/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgInt no AREsp

Ementa

Resumo Jurídico
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONCORDÂNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXEQUENTES COM A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO ENTE ESTATAL. REDUÇÃO PELA METADE. ART. 90, § 4º, DO CPC. [STJ - AgInt no AREsp - AgInt no RECURSO ESPECIAL N° 2233935 - SC - Rel. TEODORO SILVA SANTOS - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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