Embargos de declaração em recurso especial — omissão e obscuridade rejeitadas

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorTEODORO SILVA SANTOS
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEDcl no AgInt no AREsp

Ementa

Resumo Jurídico
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial. 2. O [STJ - EDcl no AgInt no AREsp - EDcl no RECURSO ESPECIAL N° 2256471 - MG - Rel. TEODORO SILVA SANTOS - julgado em 01/07/2026]

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