Embargos de declaração em agravo interno no recurso especial — rejeição por ausência de omissão

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorTEODORO SILVA SANTOS
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgInt no AgInt no AREsp

Ementa

Resumo Jurídico
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial, o que não ocorreu na espécie. 2. O [STJ - AgInt no AgInt no AREsp - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 2891674 - SP - Rel. TEODORO SILVA SANTOS - julgado em 01/07/2026]

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