Embargos de declaração em agravo interno — omissão e contradição não reconhecidas, embargos rejeitados

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorTEODORO SILVA SANTOS
Data01/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgInt no AgInt no AREsp

Ementa

Resumo Jurídico
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial. 2. O [STJ - AgInt no AgInt no AREsp - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2898434 - RJ - Rel. TEODORO SILVA SANTOS - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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