Embargos de declaração em agravo interno no recurso especial — rejeição por ausência de vícios
Informações do Processo
TribunalSTJ
RelatorTEODORO SILVA SANTOS
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgInt no AgInt no AREsp
Ementa
Resumo Jurídico
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
[STJ - AgInt no AgInt no AREsp - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3048714 - PE - Rel. TEODORO SILVA SANTOS - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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