Rescisão indireta do contrato de trabalho — agravo interno não provido por ausência de transcendência
Informações do Processo
TribunalTST
RelatorEvandro Pereira Valadao Lopes
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno
AssuntoRescisão Indireta
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à análise da transcendência de um recurso de revista interposto em um caso de rescisão indireta do contrato de trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o agravo interno não deveria ser provido, uma vez que o recurso de revista não atendeu aos requisitos processuais necessários, como a transcrição completa do acórdão regional e a realização do cotejo analítico. O fundamento principal da decisão foi a ausência de observância dos pressupostos de admissibilidade, impossibilitando a análise da transcendência da causa.
[TST - Agravo Interno - TST-Ag-RRAg - 118-82.2022.5.20.0014 - Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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