Agravo interno em recurso de revista — preclusão por ausência de embargos de declaração

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Informações do Processo

TribunalTST
RelatorEvandro Pereira Valadao Lopes
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo interno interposto pela parte reclamada em face de uma decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. O Tribunal decidiu que o agravo de instrumento não foi analisado na decisão anterior e que a parte não apresentou embargos de declaração para corrigir o vício, resultando na preclusão do exame do agravo interno. Assim, o agravo interno foi conhecido, mas negado provimento por unanimidade. [TST - Agravo Interno - TST-Ag-AIRR - 20338-51.2022.5.04.0013 - Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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