Habeas corpus para suspensão de sessão plenária do júri em caso de homicídio qualificado — alegação de insuficiência de provas
Informações do Processo
TribunalSTF
RelatorGILMAR MENDES
Data31/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
O habeas corpus impetrado questiona a decisão que manteve a pronúncia de Bruno Henrique Garcia Pereira como partícipe de homicídio qualificado, com base em testemunhos considerados frágeis e de ouvir dizer. O relator, Ministro Gilmar Mendes, decidiu suspender a sessão plenária do Tribunal do Júri marcada para 4.8.2026, até o julgamento do mérito do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a plausibilidade das alegações da defesa e a urgência da medida para preservar a utilidade do writ. A decisão ressalta que a pronúncia carece de indícios suficientes de autoria ou participação, conforme exigido pelo Código de Processo Penal.
[STF- Habeas Corpus Criminal - HC 275.106/SP - Ministro GILMAR MENDES
- julgado em 31/07/2026]
Decisão Completa
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