Apelação Criminal — Roubo majorado — Nulidade do reconhecimento de pessoa e pedido de absolvição por insuficiência probatória negados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorAMARO THOMÉ
Data06/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Bruno Alves Balleiro, que questiona a nulidade do reconhecimento pessoal e a alegação de insuficiência probatória para sua condenação por roubo majorado. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso, mantendo a condenação de 12 anos, 9 meses e 16 dias de reclusão, fundamentando que o conjunto probatório, incluindo o depoimento da vítima e testemunhas, demonstrou de forma uníssona a autoria delitiva, mesmo diante de eventuais falhas no reconhecimento pessoal. O acórdão destaca que a palavra da vítima é crucial em crimes patrimoniais e que a ausência de apreensão da arma não inviabiliza a aplicação das causas de aumento de pena, uma vez que a materialidade e a autoria foram suficientemente comprovadas.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1501162-70.2019.8.26.0363 - Rel. AMARO THOMÉ - julgado em 06/08/2026]
Decisão Completa
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