Apelação Criminal por associação para o tráfico de entorpecentes — nulidade das provas por quebra de cadeia de custódia rejeitada e pena reduzida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorAMARO THOMÉ
Data06/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Luiz Antonio Rafael de Araujo, condenado por associação para o tráfico de entorpecentes, que alegou nulidade das provas devido à quebra da cadeia de custódia e insuficiência probatória para sua absolvição. O Tribunal rejeitou a preliminar de nulidade, afirmando que não houve demonstração de prejuízo ao réu e que as provas, incluindo mensagens de celular e depoimentos de policiais, evidenciavam a prática criminosa e a relação hierárquica entre o réu e seu comparsa. A decisão do Tribunal foi de dar provimento parcial ao recurso, reduzindo a pena de reclusão para 4 anos, 4 meses e 15 dias, mantendo a condenação e o regime fechado, considerando a reincidência e a gravidade do crime. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1519712-09.2024.8.26.0050 - Rel. AMARO THOMÉ - julgado em 06/08/2026]

Decisão Completa

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