Apelação Criminal — Condenação por resistência e lesão corporal mantida, ausência de dolo não acolhida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorAMARO THOMÉ
Data07/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por David Lucas Silva dos Santos, que buscava a absolvição das acusações de resistência e lesão corporal, alegando atipicidade da conduta, ausência de dolo e insuficiência de provas. O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar o conjunto probatório, decidiu por negar provimento ao apelo, mantendo a condenação imposta em primeira instância, uma vez que os depoimentos dos policiais e demais provas demonstraram de forma segura a prática dos delitos. O fundamento principal da decisão foi a evidência do dolo e a legitimidade da ação dos policiais, que agiram no cumprimento de um ato legal, sendo a resistência do réu caracterizada pela violência física contra os agentes públicos.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500090-47.2025.8.26.0263 - Rel. AMARO THOMÉ - julgado em 07/08/2026]
Decisão Completa
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