Manutenção da prisão preventiva em sentença condenatória por latrocínio tentado — ordem de habeas corpus denegada
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data07/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoManutenção da prisão preventiva. Não pagamento da fiança.
Ementa
Resumo Jurídico
O habeas corpus foi impetrado em favor de Kauan Henrique Dias Rezende, condenado a 26 anos e 8 meses de reclusão por latrocínio tentado, visando a revogação de sua prisão preventiva. A impetrante alegou a ausência de requisitos para a manutenção da prisão, argumentando sobre condições pessoais favoráveis e a possibilidade de medidas cautelares alternativas. No entanto, o Tribunal decidiu denegar a ordem, fundamentando que a prisão preventiva foi mantida de forma idônea, com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi do paciente, que demonstrou periculosidade social acentuada ao utilizar uma arma de fogo contra as vítimas. A decisão reafirmou que condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando os requisitos legais estão presentes e que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas diante da gravidade dos crimes cometidos.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - HC nº 2068752-82.2026.8.26.0000 - julgado em 07/08/2026]
Decisão Completa
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